DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente política contém as regras aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais por parte da Sportrail – Sports Training Language, Unipessoal LDA (doravante “Sportrail”), em cumprimento com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

Estas regras não substituem quaisquer cláusulas que sejam objeto de acordo específico com qualquer cliente, parceiro ou fornecedor. Nesse caso, a presente política poderá completar tais documentos, mas não os substitui. Titular ou utilizador são termos utilizados indistintamente na presente Política para designar o titular dos dados pessoais.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

De acordo com o Regime Geral de Protecção de Dados (RGPD) da UE, dados pessoais são:

“Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (” titular da informação“); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural “

COM QUE FINALIDADE TRATAM OS MEUS DADOS PESSOAIS?

A Sportrail disponibiliza uma plataforma de gestão do RGPD e presta serviços de consultoria, auditoria e formação. Para tal, a Sportrail necessita de recolher dados pessoais para as seguintes finalidades:

  1. Cumprimento da prestação de serviços contratada;
  2. Responder a pedidos de informações relativas aos seus serviços;
  3. Comunicações comerciais, desde que o utilizador tenha dado o seu consentimento e não tenha recusado a utilização dos seus contatos para essa finalidade.

QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEM?

A Sportrail recolhe as seguintes categorias de dados pessoais: Nome, apelido, número de contribuinte, cartão de cidadão, morada, telefone, email.

A Sportrail tem acesso aos dados pessoais pelo titular dos dados através do preenchimento dos formulários disponibilizados no site ou através de email; A informação assinalada nos formulários com um * é obrigatória. A não prestação de informação assinalada como obrigatória resultará na impossibilidade de análise da informação solicitada e/ou na impossibilidade da prestação dos serviços solicitados, consoante aplicável.5

A QUEM TRANSMITEM OS MEUS DADOS?

Destinatários

Os dados pessoais são tratados pelos serviços administrativos da Sportrail e podem ser transmitidos para entidades externas que prestem serviços à Sportrail, sendo a relação contratual regulada por contrato no qual são definidas as medidas de segurança e de organização do tratamento e no qual se especifica que o mesmo só atua mediante instruções da Sportrail. Os dados podem, ainda, ser divulgados a entidades públicas se necessários ao para o cumprimento de uma obrigação legal.

Transferência de dados para fora da União Europeia

Não são transferidos dados para fora da União Europeia.7

DURANTE QUANTO TEMPO GUARDAM OS MEUS DADOS?

A Sportrail manterá os dados recolhidos pelo prazo de 12 meses. Os dados pessoais relativos à execução do contrato são conservados durante 5 anos após a cessação contratual. Não obstante, poderá ter de reter certos dados por período superior para efeitos de cumprimento de obrigações legais.

Para além deste período, alguns dados podem ser conservados para fins de arquivos ou estatísticos, para o que serão primeiramente anonimizados.8

COMO PROTEGEM OS MEUS DADOS?

A Sportrail manterá a segurança dos dados protegendo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais. Para garantir a segurança dos dados adotou medidas técnicas e organizativas para prevenir o uso ou acesso não autorizados, modificação, destruição ilícita ou acidental e perda acidental, cópias de segurança e procedimentos de recuperação de desastres.9

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITO COMO TITULAR DE DADOS?

O titular de dados tem, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como os direitos de limitação e oposição ao tratamento dos mesmos.

O titular de dados pode exercer qualquer destes direitos por escrito através do email rgpd@sportrail.pt sendo que será solicitada a confirmação da sua identificação que poderá ser efetuada através da apresentação de cartão de cidadão ou passaporte.

Detalhes de contacto do Responsável de Tratamento

Sportrail – Sports Training Language, Unipessoal LDA

 Rua São Salvador da Baía, ED. AERLIS, 2780-017, Oeiras

E-mail: rgpd@sportrail.pt